Tribunal dos EUA autoriza Ohio a exigir verificação de idade e consentimento dos pais para menores de 16 anos em redes sociais
O Tribunal de Apelações do 6º Circuito dos EUA decidiu que Ohio pode aplicar a Social Media Parental Notification Act, que impõe verificação obrigatória de idade e consentimento dos pais para usuários com menos de 16 anos em plataformas como Instagram e YouTube. A lei, que entrou em vigor em janeiro de 2024, havia sido suspensa por uma corte federal de primeira instância. Os juízes entenderam que a norma não viola a Primeira Emenda e foi redigida de forma restrita para proteger crianças. Meta e Google, citadas como operadoras, podem enfrentar maior carga de conformidade e pressão por possível queda no engajamento de usuários.
