Brasil enquadra prestadoras de serviços de cripto como corretoras em nova resolução

O Banco Central do Brasil elevou o rigor regulatório sobre empresas de criptomoedas e prestadoras de serviços de ativos virtuais (VASPs). A autoridade publicou na quarta-feira a Resolução nº 580/2026, que altera as Resoluções 436/2024 e 201/2022, e passou a enquadrar as VASPs — e os conglomerados liderados por essas empresas — na classificação Tipo 3, a mesma aplicada a corretoras de valores, distribuidoras de títulos e corretoras de câmbio. Na prática, as VASPs passam a cumprir as mesmas exigências prudenciais dessas instituições. A partir de 1º de janeiro de 2027, entram em vigor regras de gestão de riscos, requerimentos de capital e políticas de divulgação de informações. Em nota, o BC afirmou que a mudança aproxima o tratamento regulatório ao de corretoras e distribuidoras, por semelhanças funcionais entre os modelos de negócio, seguindo recomendações internacionais baseadas no princípio "mesma atividade, mesmo risco, mesma regulação". A resolução também determina que, até 30 de junho de 2028, as VASPs passem a integrar o Segmento 4 independentemente do porte. O Segmento 4 reúne instituições cujo tamanho é inferior a 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. Ao mesmo tempo, o texto impede que as VASPs sejam enquadradas no Segmento 5, que concede um regime simplificado de conformidade para instituições com perfil de baixo risco. Segundo o Banco Central, a iniciativa busca construir um ambiente regulatório "seguro e proporcional" para o desenvolvimento das atividades com ativos virtuais no país, alinhado às melhores práticas internacionais e à evolução do sistema financeiro. O Valor Econômico informou que a medida foi mal recebida por executivos do setor, que projetam aumento de custos de conformidade e uma nova rodada de consolidação na indústria. Um executivo, não identificado, avaliou que "não parece fazer muito sentido" sob a lógica de "mesmo risco, mesma regulação", embora tenha destacado como ponto positivo o fato de as regras só começarem a valer em 2027, abrindo espaço para adaptação.