Banco Central do Brasil enquadra VASPs como corretoras para fins regulatórios
Resumo de mercado por IA
A Resolução 580/2026 do Banco Central do Brasil aperta a supervisão dos provedores de serviços de ativos virtuais ao tratá-los como corretoras de valores mobiliários e de câmbio, introduzindo requisitos de capital, gestão de riscos e divulgação a partir de 2027 e encerrando regimes simplificados até 2028. O arcabouço eleva os custos de conformidade e pode acelerar a consolidação do setor, ao mesmo tempo em que potencialmente melhora a confiança institucional e reduz o risco operacional para o acesso ao mercado cripto no Brasil.
Nível de impacto
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Ativos afetados
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Segundo a Odaily Planet Daily, o Banco Central do Brasil publicou a Resolução nº 580/2026, que passa a classificar as empresas que prestam serviços com ativos virtuais (VASPs) e seus grupos controladores como instituições da Categoria 3. Com isso, essas entidades ficam sujeitas às mesmas exigências aplicáveis a corretoras de valores mobiliários, distribuidoras de valores mobiliários e corretoras de câmbio.
A partir de 1º de janeiro de 2027, as instituições deverão cumprir regras prudenciais, incluindo gestão de riscos, requisitos de capital e políticas de divulgação. Até 30 de junho de 2028, todas as VASPs, independentemente do porte, serão enquadradas na Divisão 4 e deixarão de ter acesso ao regime simplificado de conformidade previsto para instituições de baixo risco na Divisão 5. (Bitcoin.com News)
