Presidente da CFTC critica novo plano de tributa""ção de criptoativos em Illinois

O presidente da Commodity Futures Trading Commission (CFTC), Michael Selig, criticou publicamente o novo marco tributário de Illinois para criptomoedas, afirmando que o estado segue na direção errada em um momento decisivo para o desenvolvimento da tecnologia financeira, segundo a CoinDesk. No centro da polêmica está uma alíquota de 0,2% aplicada a determinadas atividades relacionadas a ativos digitais, com entrada em vigor em 1º de janeiro de 2027. A medida foi incorporada ao orçamento do ano fiscal de 2027 do estado e alcança uma gama ampla de serviços de cripto: não apenas o "casamento" de ordens, mas também algumas transferências, serviços de custódia e operações de carteiras. Pelo texto, certos corretores de ativos digitais terão de se registrar no departamento estadual de tributação e enviar relatórios mensais sobre as atividades cobertas antes de iniciar operações. A lei também exige que os corretores discrimine(m) separadamente o imposto e assumam a responsabilidade de coletá-lo em nome do contribuinte, o que pode forçar plataformas de negociação, provedores de carteiras e instituições de custódia a promover ajustes de sistemas e absorver novos custos de conformidade. O alcance não fica restrito a empresas sediadas em Illinois. Plataformas offshore e companhias de fora do estado podem ser enquadradas se atenderem usuários em Illinois. Consultores tributários apontam que registros de clientes, endereços de correspondência, IPs e outras informações podem ser usados para definir a sujeição às regras estaduais, o que adiciona desafios práticos de implementação. Corretoras, provedores de carteira e serviços de custódia terão de criar mecanismos de identificação para determinar quais usuários e quais transferências serão tributadas. O mercado teme aumento de complexidade operacional e repasse de custos aos usuários. Em declaração de 1º de julho, Selig afirmou que a blockchain pode transformar o fluxo de valor nos mercados, de forma semelhante ao que a internet fez com a transmissão de informação. Ele avalia que ativos tokenizados podem, no futuro, abranger commodities, moedas, ações e títulos de dívida, e que a tributação isolada dessas atividades por Illinois pode colocar residentes e empresas locais em desvantagem competitiva. Selig também criticou legisladores estaduais por avançarem com regras próprias enquanto o Congresso ainda discute estruturas mais amplas para o mercado cripto, incluindo arcabouço tributário e temas como pagamentos com stablecoins, mineração, staking, empréstimos, regras de "wash sale", doações filantrópicas e exigências de divulgação. Paralelamente, a U.S. Securities and Exchange Commission (SEC) e a CFTC revisam em conjunto regulações para o setor, tratando de derivativos, margem e estrutura de mercado. Nesse contexto, a iniciativa de Illinois é vista como um choque direto entre política tributária estadual e a busca por regras federais uniformes. A reação do setor se intensificou após o governador JB Pritzker sancionar o orçamento. Michael Saylor, cofundador da Strategy, classificou o imposto como um "erro grave". Entidades do setor alertam que o modelo pode elevar custos para usuários e estimular empresas de cripto a transferirem operações para fora do estado. Outro ponto destacado por opositores é que a cobrança não se limita a lucro ou ganho de capital, mas incide sobre as próprias atividades, o que, segundo críticos, pode impor um peso de conformidade maior sobre transferências comuns via carteiras, sistemas de reporte de corretores e negócios de ativos digitais do que ocorre em mercados de ações, títulos e derivativos.