CFTC aprova BTCPERP como primeiro contrato perpétuo de futuros sob regulação
A Comissão de Negociação de Futuros de Commodities dos EUA (CFTC) passou a enquadrar contratos perpétuos de futuros dentro de um arcabouço regulado e aprovou o BTCPERP como o primeiro produto do tipo sob sua jurisdição. A decisão se apoia em uma atualização da interpretação do conceito de "futuridade", tratando-o como exposição a preço futuro, e não como a presença de uma data fixa de vencimento.
O presidente da CFTC, Michael S. Selig, afirmou que o Commodity Exchange Act não traz uma definição expressa de contrato futuro e que a caracterização de "contratos para entrega futura" decorre de decisões judiciais e de precedentes construídos ao longo do tempo, com base em múltiplos fatores de mercado. Segundo Selig, a futuridade está ligada à expectativa de preço ou valor no futuro, o que abre espaço para instrumentos no estilo perpétuo.
Autoridades destacaram que os perpétuos podem se encaixar na legislação de derivativos existente por utilizarem taxas de funding e estruturas de liquidação financeira (cash settlement), mecanismos já presentes no mercado dos EUA. No BTCPERP, o funding envolve pagamentos periódicos entre posições compradas (long) e vendidas (short). Para a agência, o produto aproxima inovações desenvolvidas no exterior dos padrões de supervisão norte-americanos e passa a operar dentro de uma infraestrutura de bolsas reguladas.
A CFTC também anunciou nomeações para reforçar a fiscalização em ciência de dados, forense de blockchain e regulação de derivativos. Donald Battle foi designado diretor de inovação em dados (chief data innovation officer) na Divisão de Dados e integrará a Innovation Task Force. Battle já atuou na SEC na Crypto Task Force da comissária Hester Peirce e trabalhou no FinCEN com foco em fiscalização de moedas virtuais e prevenção à lavagem de dinheiro.
Em outra nomeação, J Matthew Haws foi escolhido como conselheiro sênior e administrador regional de Chicago. Ele soma mais de 13 anos de experiência em assessoria jurídica e de compliance em derivativos, tendo passado por Marex e pelo escritório Katten Muchin Rosenman LLP em funções regulatórias.
