China: NDRC propõe revisão das regras de investimento no exterior e inclui pessoas físicas residentes
Resumo de mercado por IA
As revisões propostas pela NDRC da China às regras de investimento no exterior ampliariam o escopo de investidores para incluir indivíduos residentes e endureceriam os requisitos de aprovação/registro ex-ante, inclusive para reinvestimento no exterior. O arcabouço aumenta o atrito de conformidade e pode moderar os fluxos de capital transfronteiriços no curto prazo, com potenciais implicações para a liquidez de FX e o apetite ao risco por ativos offshore, à medida que os participantes do mercado avaliam a aplicação e os prazos administrativos.
Nível de impacto
● Médio
Ativos afetados
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Segundo a ChainCatcher, em 24 de agosto, com base em reportagem da Caixin, a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma (NDRC) divulgou a "Minuta para Consulta Pública das Medidas de Administração do Investimento no Exterior". O período de contribuições vai de 21 de agosto a 20 de setembro de 2026.
O texto amplia o conceito de investidor para abranger empresas domésticas, outras organizações e também pessoas físicas residentes. A proposta estabelece ainda que a reinversão no exterior realizada por esses investidores passa a ser tratada igualmente como investimento externo.
No capítulo de supervisão, a minuta determina que o investidor deverá obter, antes de executar qualquer investimento no exterior, um documento de aprovação ou um aviso de registro. As exigências incluem classificação dos investimentos, divisão de responsabilidades regulatórias e regras de procedimento, além de prazos para aprovação ou registro.
Para pessoas físicas residentes, recém-incluídas como investidores, a autoridade responsável pela aprovação será a NDRC. Já o registro ficará a cargo do departamento provincial de desenvolvimento e reforma do local em que o indivíduo tiver registro de residência ou residência habitual.
