Circle obtém sinal verde final do OCC para banco fiduciário nacional e reforça a custódia do USDC sob supervisão federal

A Circle Internet Group recebeu a aprovação final do U.S. Office of the Comptroller of the Currency (OCC) para criar um banco fiduciário nacional que operará como Circle National Trust. Segundo comunicado de 10 de julho, a instituição manterá legalmente o nome First National Digital Currency Bank, N.A. Com a autorização definitiva, o Circle National Trust passa a ficar sob supervisão federal direta do OCC, o mesmo regulador responsável por bancos nacionais e outros bancos fiduciários nacionais. Na largada, o banco oferecerá serviços fiduciários de custódia de ativos digitais para a própria Circle e suas afiliadas. A licença não é a de um banco comercial tradicional: a instituição não foi autorizada a captar depósitos nem a conceder crédito ao consumidor. A companhia afirma que, mais adiante, pode abrir a custódia para um conjunto restrito de clientes institucionais. O plano de negócios aprovado cita como potenciais clientes outros bancos, instituições financeiras e empresas de derivativos reguladas. A Circle também indicou que o novo arranjo pode apoiar, no futuro, a gestão das reservas que lastreiam a USD Coin (USDC). A empresa não confirmou cronograma nem compromisso de transferir a administração dessas reservas para o banco fiduciário. Por ora, a Circle ressalta que o USDC continua operando por meio de suas entidades reguladas e dos atuais mecanismos de reserva. Caso o Circle National Trust venha a administrar as reservas, a estrutura adicionaria uma camada de custódia sob supervisão federal e poderia ampliar a fiscalização direta sobre os ativos que sustentam a paridade do USDC em US$ 1, como caixa e títulos do governo dos EUA de curto prazo. O CEO Jeremy Allaire classificou a aprovação como "um passo definidor" para integrar sistemas baseados em blockchain ao setor financeiro americano, afirmando que a supervisão federal tende a tornar mais clara a governança para instituições que interagem com blockchains públicas. O estatuto de banco fiduciário nacional alinha a infraestrutura da Circle aos padrões fiduciários aplicados a trust banks tradicionais, que protegem ativos de clientes, mas normalmente não prestam todos os serviços de um banco comercial. A autorização não transforma o USDC em depósito bancário e não estende seguro federal de depósitos (FDIC) aos detentores do token. Além disso, o banco não poderá lançar imediatamente todos os produtos previstos no plano de longo prazo: novos serviços dependerão de aprovações adicionais, controles internos e prontidão operacional. A Circle informou que apresentou o pedido original em 30 de junho de 2025 e precisou cumprir condições pré-abertura exigidas pelo OCC antes de receber a autorização final. Em dezembro de 2025, o OCC já havia concedido aprovações condicionais de cartas de banco fiduciário nacional à Circle e a outras empresas de ativos digitais, incluindo Ripple, Paxos, BitGo e Fidelity Digital Assets. A decisão ocorre após a aprovação do GENIUS Act, marco federal para stablecoins de pagamento que estabelece regras de reservas, relatórios e compliance para emissores autorizados. A Circle diz que a adoção do USDC cresceu em pagamentos, liquidação e fluxos financeiros regulados, e que a carta do OCC deve sustentar o uso do token em pagamentos, mercados de capitais e processos de settlement. Ao mesmo tempo, a concessão de cartas nacionais a empresas cripto vem gerando resistência de grupos bancários tradicionais. O Bank Policy Institute sinalizou possível ação judicial, argumentando que trust banks de cripto podem oferecer produtos semelhantes aos bancários sem estarem sujeitos às mesmas regras de instituições que atuam como credores de serviço completo. Outras associações apontam riscos ligados à estabilidade financeira, proteção ao consumidor e ao alcance legal das cartas nacionais de banco fiduciário. A Circle destacou ainda seu histórico de aprovações regulatórias na União Europeia, Singapura, Bermudas, Canadá, Reino Unido e Abu Dhabi. A empresa foi a primeira a obter uma BitLicense em Nova York, em 2015, e afirma estar entre as primeiras grandes emissoras de stablecoins a se alinhar ao arcabouço europeu Markets in CryptoAssets. Pontos a acompanhar incluem se a Circle transferirá a gestão das reservas do USDC para o Circle National Trust e em que prazo, quando o banco abrirá custódia para clientes institucionais externos, eventuais contestações legais ou reações regulatórias à política do OCC e o ritmo de lançamentos de produtos, que exigirá aprovações de supervisão. Em síntese, o aval final do OCC dá à Circle uma carta fiduciária sob supervisão federal que fortalece sua posição em custódia e pode alterar partes da infraestrutura do USDC, mantendo em aberto questões centrais sobre gestão de reservas, escopo de produtos e oposição do setor bancário.