ESMA defende poder para congelar criptoativos e derrubar sites fraudulentos em revisão do MiCA

A Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) enviou em 30 de setembro sua resposta à consulta da Comissão Europeia sobre a revisão do Markets in CryptoAssets Regulation (MiCA). No documento, o regulador propõe ampliar suas competências para congelar criptoativos associados a crimes e bloquear sites usados em fraudes. Segundo a ESMA, as recomendações buscam simplificar o arcabouço, reforçar a proteção ao investidor e acomodar modelos em expansão como finanças descentralizadas (DeFi), staking e atividades de empréstimo e tomada de empréstimo. A contribuição chega enquanto Bruxelas avalia se o MiCA continua adequado após a plena entrada em vigor do regime no início deste ano. Proteção ao investidor mais rígida A ESMA defendeu regras mais estritas para a publicidade e o marketing de criptoativos, com atenção especial a promoções feitas por influenciadores e terceiros, além de maior transparência sobre custos. Também apoiou exigências proporcionais para staking, lending e borrowing, com obrigações de divulgação para que investidores tenham informações mais claras sobre custos, riscos, retornos, arranjos de garantias e perdas potenciais antes de alocar recursos. As propostas seguem o pedido separado da Autoridade Bancária Europeia (EBA) para que o crédito cripto seja regulado no âmbito da mesma revisão do MiCA. Mais poder de supervisão Para enfrentar serviços não autorizados, fraude online e stablecoins em desconformidade, a ESMA recomendou fortalecer a capacidade da União Europeia de detectar, bloquear e desativar sites fraudulentos e de congelar criptoativos quando houver suspeita de abuso de mercado ou financiamento ao terrorismo. O órgão alertou que os procedimentos atuais são tão demorados que, muitas vezes, as solicitações de congelamento chegam tarde, quando os recursos já desapareceram. A ESMA também pediu instrumentos mais robustos para lidar com empresas de países terceiros que captam investidores na UE sem autorização do MiCA e regras explícitas para impedir que empresas cripto reguladas ofereçam serviços ligados a stablecoins que não atendam aos requisitos do MiCA. O movimento responde a preocupações de alguns reguladores nacionais com a aplicação desigual e a divergência regulatória entre os países do bloco. DeFi, classificação e mercados tokenizados No capítulo de DeFi, a ESMA defendeu critérios mais claros para definir quando uma atividade é de fato descentralizada e sugeriu criar um novo serviço regulado de criptoativos para empresas que ofereçam aos usuários acesso a protocolos DeFi. O órgão também recomendou regras para classificar criptoativos, incluindo tokens híbridos, e apoiou conceder à ESMA o poder de emitir pareceres vinculantes sobre a classificação de tokens. Além do MiCA, a ESMA propôs um marco para valores mobiliários tokenizados e liquidação onchain, com o objetivo de sustentar um mercado europeu integrado de capitais tokenizados. As recomendações ampliam a revisão coordenada anterior da ESMA sobre custódia de criptoativos no contexto do MiCA.