FMI libera US$ 138 milhões a El Salvador após conceder dispensa em meta ligada à acumulação de Bitcoin

O Fundo Monetário Internacional (FMI) aprovou um desembolso de 101,96 milhões de Direitos Especiais de Saque (DES), equivalente a US$ 138 milhões, para El Salvador. A liberação ocorreu após o organismo conceder ao governo uma dispensa pelo não cumprimento de uma condição do programa relacionada à acumulação de Bitcoin. O Conselho Executivo do FMI concluiu em 1º de outubro a segunda e a terceira revisões do acordo de Facilidade de Fundo Estendido (Extended Fund Facility, EFF). Segundo a instituição, a economia salvadorenha tem apresentado desempenho acima do esperado, apoiada por melhora na segurança e pelo aumento da confiança de investidores. O FMI também apontou avanços na redução de desequilíbrios fiscais, fortalecimento de reservas e colchões de liquidez, e continuidade do ajuste fiscal dentro do planejamento geral. Apesar disso, parte das metas do programa não foi cumprida. Uma delas dizia respeito à política do governo de acumular Bitcoin. O FMI afirmou ter concedido as dispensas com base em “medidas corretivas e compromissos renovados” das autoridades do país. Pelos compromissos mais recentes, El Salvador não deve acumular mais Bitcoin além de doações devidamente documentadas. A instituição acrescentou que o governo trabalha para reduzir sua participação em atividades relacionadas ao BTC, com planos para elevar a transparência sobre os criptoativos detidos pelo setor público e reforçar as regras aplicáveis a empresas de criptoativos. Em comunicado, o FMI disse que “os esforços continuarão para reduzir o envolvimento do Estado em atividades relacionadas ao Bitcoin, fortalecer a regulação e a governança de criptoativos e ampliar a transparência sobre as posições de criptoativos do setor público”, reiterando que “não se prevê nova acumulação de Bitcoin além das doações documentadas”. O relatório também destacou mudanças na carteira digital Chivo. De acordo com o FMI, a participação majoritária e o controle da Chivo foram transferidos a um operador privado, e a exposição remanescente do setor público deverá ser gradualmente desfeita. El Salvador firmou um programa de 40 meses com o FMI em fevereiro de 2025. O acordo prevê acesso total de cerca de US$ 1,4 bilhão, e o desembolso aprovado agora integra esse pacote. O FMI avaliou que o país ainda precisa avançar em reformas adicionais para fortalecer as contas públicas, recompor reservas externas e aumentar a resiliência do sistema financeiro. A instituição também espera a retomada de reformas previdenciárias e do serviço civil, após atrasos anteriores. No campo institucional, o FMI defendeu governança mais robusta e maior transparência, citando pontos como relatórios do setor público, divulgação de beneficiários finais, declarações patrimoniais e regras de combate à lavagem de dinheiro. Segundo o organismo, essas medidas são consideradas essenciais para preservar a estabilidade econômica.