IRS prepara corte de multas em programa de divulgação voluntária, com cripto no mesmo pacote

O Internal Revenue Service (IRS), a Receita Federal dos Estados Unidos, prepara uma reformulação ampla de seu programa de divulgação voluntária, com corte de multas e prazos menores de análise para contribuintes que se apresentam para regularizar infrações fiscais. A mudança alcançaria também casos de descumprimento envolvendo criptoativos. A informação é de reportagem da Forbes publicada na sexta-feira, baseada em declarações de lideranças do órgão. Jarod Koopman, chefe da área de Investigação Criminal do IRS, afirmou que a agência pretende lançar a versão revisada do programa antes de dezembro. Segundo ele, a meta é concluir a análise em até 120 dias depois que o contribuinte finalizar o processo de entrega exigido. Principais pontos - O IRS pretende revisar o programa de divulgação voluntária antes de dezembro, com resolução dos casos em até 120 dias após a conclusão da entrega. - Na avaliação de Jarod Koopman, criptoativos serão tratados pelo mesmo marco de divulgação voluntária aplicado a outras formas de descumprimento fiscal, e não por um processo específico para cripto. - Koopman indicou que as multas revisadas serão "substancialmente menores" que os níveis atuais, sem detalhar valores. - O órgão estuda ampliar as opções de liquidação de débitos, incluindo parcelamento e ofertas de transação (offers in compromise). - No Congresso, parlamentares discutem um caminho separado de divulgação para cripto dentro do Digital Asset Tax Certainty Act, voltado a erros involuntários com multas definidas. Um caminho mais rápido para quem se apresenta Para o IRS, o programa de divulgação voluntária é voltado sobretudo a contribuintes sob risco de processo criminal por descumprimento deliberado da legislação tributária. Segundo a Forbes, o processo atual pode levar um ano ou mais, e a agência busca encurtar o desfecho para participantes elegíveis. As declarações de Koopman na UCLA Extension Tax Controversy Conference sinalizaram a intenção de abandonar prazos longos. Na proposta, o contribuinte entrega o material exigido pelo processo de divulgação e o IRS trabalha para resolver o caso em até 120 dias após essa etapa. Para investidores, traders e desenvolvedores envolvidos com o mercado cripto, o ganho prático está na previsibilidade. Decisões de fiscalização costumam depender não só do que aconteceu, mas da velocidade com que as partes conseguem encerrar a exposição. Uma janela de resolução mais curta reduz a incerteza de quem tenta fechar lacunas de conformidade e evitar disputas maiores. Criptoativos devem permanecer dentro do marco atual do IRS A conformidade tributária de criptoativos é tema recorrente no debate político americano, mas Koopman indicou que o IRS não pretende criar um procedimento de divulgação específico para ativos digitais. De acordo com a Forbes, os criptoativos serão tratados pelos mesmos procedimentos de divulgação voluntária usados em outras formas de descumprimento fiscal. A distinção importa porque o programa não é um mecanismo genérico para todo tipo de problema de declaração. Conforme a reportagem, ele mira falhas deliberadas, não erros involuntários, o que faz a elegibilidade do contribuinte depender dos fatos que cercam suas decisões de reporte. As falas de Koopman também sugerem uma reforma operacional (multas menores, prazos mais curtos e possível flexibilidade de acordos), e não uma redefinição da categoria de comportamento que dá direito ao alívio. Multas menores e espaço para negociar débitos Koopman teria afirmado que as multas do programa revisado serão "substancialmente menores" que as aplicadas hoje. Ele não apresentou números, então o contribuinte deve ler a declaração como sinal de direção, não como orientação sobre o custo de um caso concreto. A Forbes também informou que o IRS avalia se contribuintes poderão quitar débitos pendentes por meio de parcelamento ou ofertas de transação. Se adotadas, essas opções podem ser relevantes para contribuintes ligados a cripto, cujos passivos costumam envolver registros complexos, como transações em múltiplas plataformas e períodos, quando o pagamento integral imediato não é viável. Mesmo sem números de multa, a direção aponta para uma experiência de conformidade mais negociável. Para quem é elegível, isso pode reduzir a barreira para resolver problemas tributários do passado de forma proativa, em vez de esperar a fiscalização. Congresso discute rota própria para erros com cripto Enquanto o IRS sinaliza tratar ativos digitais dentro do marco de divulgação voluntária já existente, o Legislativo analisa uma proposta que criaria um caminho claramente voltado a cripto para certos contribuintes. Segundo a Forbes, o Congresso trabalha em um programa separado de divulgação voluntária dentro do proposto Digital Asset Tax Certainty Act. A Seção 502 do texto, citada na reportagem com base em cobertura anterior da Cointelegraph, estabeleceria um processo para corrigir violações passadas com multas definidas. O projeto é desenhado para abranger contribuintes de cripto, inclusive os que cometeram erros involuntários de declaração, em vez de focar apenas no descumprimento deliberado. Conforme o material de origem, o texto passou pela Comissão de Meios e Recursos (Ways and Means) da Câmara em setembro. Se a proposta avançar, pode reduzir a ambiguidade para contribuintes cuja conduta não se encaixa no desenho do programa do IRS, focado na intenção deliberada. Aí está uma tensão de política pública que merece atenção: a atualização do IRS muda o funcionamento do programa atual (velocidade e nível de multas), enquanto o Congresso pode oferecer, em paralelo, uma trilha de conformidade sob medida para a declaração de ativos digitais, incluindo erros acidentais. Para o contribuinte, a existência de dois caminhos possíveis, um administrativo, via IRS, e outro potencialmente legislativo, pode alterar bastante a estratégia, dependendo de a situação se enquadrar em falha deliberada ou em erro involuntário de reporte. O que acompanhar agora Contribuintes com exposição a cripto devem ficar atentos a detalhes concretos que o IRS publique antes de dezembro, sobretudo critérios de elegibilidade, o alcance das multas "substancialmente menores" e o funcionamento prático do parcelamento e das ofertas de transação. Ao mesmo tempo, vale monitorar a tramitação do Digital Asset Tax Certainty Act, já que um processo corretivo específico para cripto pode mudar de forma relevante as opções de quem precisa resolver erros do passado. Este artigo foi publicado originalmente como IRS to Ease Tax Disclosure Penalties, Including Crypto Reporting: Forbes on Crypto Breaking News, sua fonte para notícias de criptomoedas, Bitcoin e blockchain.