OCC finaliza regra de resgate de stablecoins, com vigência em 18 de janeiro de 2027
O Office of the Comptroller of the Currency (OCC) publicou em 21 de outubro a versão final de sua regra para o GENIUS Act, com entrada em vigor em 18 de janeiro de 2027. O texto mantém o prazo normal de resgate de dois dias úteis após um pedido qualificado e elimina a extensão automática para sete dias corridos prevista na proposta original, que valeria quando a demanda por resgate superasse determinado limite.
A regra define a conclusão da operação como a iniciação do pagamento devidamente processada ou como o crédito na conta do cliente no emissor, quando essa opção for solicitada.
A Seção 15.12(d), publicada no Federal Register de 23 de outubro, exige notificação quando os pedidos em qualquer período de 24 horas superarem 10% do valor de emissão em circulação de uma marca. O emissor que cruzar esse patamar deve comunicar o fato ao seu escritório de supervisão do OCC em até 24 horas. Ele pode solicitar prazo adicional, mas a decisão cabe ao OCC, sem prorrogação automática. A autarquia espera que extensões sejam raras e pode impor restrições em outras circunstâncias previstas em lei.
A Seção 15.12(a) exige que o emissor já tenha recebido a ordem de resgate antes do início do prazo ordinário. O onboarding do cliente e os demais requisitos legais de resgate também precisam estar atendidos, desde que os procedimentos de cadastro evitem atrasos indevidos de forma razoável, inclusive em situações de estresse. Segundo o OCC, os emissores não podem usar falhas de onboarding para criar prazo extra de resgate. Eles devem estar preparados para atender novos clientes em períodos de estresse, inclusive detentores que antes recorriam a um intermediário.
Emissores abrangidos precisam viabilizar o resgate por detentores pessoa física, respeitada a legislação aplicável, com triagem e onboarding, e com políticas que permitam o resgate de pelo menos um token. O emissor deve processar integralmente e iniciar a transferência monetária solicitada ao cliente ou à instituição financeira do cliente, e não apenas enfileirar um pagamento. Um banco externo pode disponibilizar os recursos depois que o emissor tiver cumprido o prazo. Sábados, domingos e feriados federais não contam como dias úteis, de modo que o limite de dois dias úteis não equivale a 48 horas corridas.
A regra alcança os emissores dentro do arcabouço do OCC e não estabelece um calendário único para todas as vendas de stablecoins ou saques em exchanges. Os serviços de resgate já existentes ilustram as exigências de acesso antes da vigência da norma, embora a jurisdição do emissor determine se o arcabouço do OCC se aplica.
Os termos do USDC da Circle fora do EEE, revisados em 15 de outubro, exigem uma conta Circle Mint em situação regular para resgate direto. A descrição do serviço Circle Mint restringe o acesso a instituições e distribuidores, exclui pessoas físicas e exige verificações de antecedentes, identidade, know-your-customer e sanções. O prazo de análise do pedido de abertura de conta varia de um dia a uma semana ou mais. A Circle documenta resgates por transferência bancária e por SEPA ou redes bancárias, com disponibilidade restrita a bancos e regiões participantes. A liquidação instantânea depende da participação nos programas bancários correspondentes.
Em explicação sobre a economia do USDC divulgada em 16 de outubro, a Circle afirmou que clientes qualificados da Circle Payments Network e da Platform podem resgatar sem taxas e em prazo quase imediato. A empresa atribui essa capacidade a recursos depositados antecipadamente com bancos parceiros e a sistemas de liquidação capazes de transferir o dinheiro. Um cliente que já concluiu o onboarding e tem conexão bancária adequada segue uma sequência de resgate diferente da de um novo solicitante que busca acesso direto. Um comprador que paga o detentor antes do resgate pelo emissor e mantém os tokens adquiridos fornece o dinheiro imediato e fica com os tokens até revendê-los ou resgatá-los, arranjo que pode permitir ao detentor sair mais cedo.
As instruções revisadas do PS01 do OCC coletariam três medidas distintas do Schedule A, sujeitas à aprovação do Office of Management and Budget. Tais medidas podem ajudar os supervisores a distinguir um estoque de resgates não pagos de um atraso do emissor na iniciação do pagamento. O PS01 normalmente coletaria observações diárias enviadas semanalmente, e o Schedule A continuaria diário mesmo quando emissores pequenos se qualificarem para reporte reduzido em outros schedules. Os dados do PS01 permaneceriam confidenciais, com as divulgações públicas tratadas em separado.
O Boletim 2026-52 do OCC indica 25 de janeiro de 2027 como a data prevista para o primeiro reporte semanal e 31 de março como a data prevista para o primeiro reporte trimestral, sujeitas à aprovação do Office of Management and Budget. A regra final mantém a divulgação pública mensal da composição das reservas. Pelas instruções revisadas do PS02, os relatórios financeiros trimestrais seriam normalmente publicados após envio, aceitação e preparação para divulgação. O OCC poderia autorizar confidencialidade limitada caso o emissor apresente justificativa convincente e específica de dano competitivo substancial.
Os detentores podem avaliar promessas de resgate confirmando o acesso direto, identificando em que momento um pedido qualificado inicia a obrigação e separando a iniciação do pagamento da disponibilização pelo banco. A via bancária e qualquer provedor que financie uma saída antecipada continuam determinando quando o detentor recebe recursos utilizáveis.
