OCC finaliza regra de resgate de stablecoins sem prorrogação automática de sete dias
O Office of the Comptroller of the Currency (OCC) publicou em 21 de outubro a versão final da regra do GENIUS Act, com vigência a partir de 18 de janeiro de 2027. O texto mantém o prazo normal de resgate de dois dias úteis após uma solicitação qualificada e elimina a prorrogação automática para sete dias corridos prevista na proposta original, acionada quando a demanda por resgate superasse determinado limite.
A regra define a conclusão do resgate como o processamento integral da iniciação de pagamento ou o crédito na conta do cliente no emissor, quando o cliente optar por essa via. A seção 15.12(d), publicada no Federal Register de 23 de outubro, exige notificação quando as solicitações em qualquer período de 24 horas superarem 10% do valor de emissão em circulação de uma marca. O emissor que cruzar esse limite deve avisar seu escritório de supervisão do OCC em até 24 horas. Pode pedir prazo adicional, mas a decisão cabe ao OCC, sem extensão automática. O regulador espera que prorrogações sejam raras e pode impor restrições em outras circunstâncias previstas em lei.
Pela seção 15.12(a), o emissor precisa ter recebido a ordem de resgate antes do início do prazo ordinário. Requisitos legais de resgate e de cadastro do cliente também devem ser atendidos, desde que os procedimentos de onboarding evitem atrasos indevidos de forma razoável, inclusive sob estresse. O OCC afirma que os emissores não podem usar deficiências de onboarding para ganhar tempo extra de resgate e devem estar preparados para atender novos clientes em períodos de estresse, incluindo detentores que antes recorriam a um intermediário.
Emissores abrangidos precisam viabilizar resgates por detentores pessoa física, observadas a legislação aplicável, a triagem e o onboarding, com políticas que permitam o resgate de pelo menos um token. O emissor deve processar integralmente e iniciar a transferência monetária solicitada ao cliente ou à instituição financeira do cliente, e não apenas colocar o pagamento em fila. Um banco externo pode disponibilizar os recursos depois que o emissor cumprir o prazo. Sábados, domingos e feriados federais não contam como dias úteis, de modo que o limite de dois dias úteis não equivale a 48 horas corridas.
A regra vale para emissores dentro do arcabouço do OCC e não estabelece um calendário único para todas as vendas de stablecoins ou saques em exchanges. Serviços de resgate já existentes ilustram as exigências de acesso antes da entrada em vigor da norma, ainda que a jurisdição do emissor determine a aplicação do arcabouço do OCC.
Os termos do USDC da Circle fora do EEE, revisados em 15 de outubro, exigem uma conta Circle Mint regular para resgate direto. A descrição do serviço Circle Mint restringe o acesso a instituições e distribuidores, exclui pessoas físicas e exige verificações de antecedentes, identidade, conhecimento do cliente (KYC) e sanções. O documento indica prazo de um dia a uma semana ou mais para análise do pedido de abertura de conta. A Circle documenta resgates por wire e transferências SEPA ou por redes bancárias, com disponibilidade restrita a bancos e regiões participantes. A liquidação instantânea exige adesão aos programas bancários correspondentes.
Em explicação sobre a economia do USDC divulgada em 16 de outubro, a Circle afirmou que clientes qualificados da Circle Payments Network e da Platform podem resgatar sem taxas em tempo quase real, graças a recursos depositados antecipadamente em bancos parceiros e a sistemas de liquidação capazes de transferir o dinheiro. Um cliente com onboarding concluído e conexão bancária adequada pode seguir uma sequência de resgate diferente da de um novo solicitante que busca acesso direto. Um comprador que paga ao detentor antes do resgate pelo emissor e mantém os tokens adquiridos fornece o dinheiro imediato e fica com os tokens até revendê-los ou resgatá-los. Esse arranjo de financiamento permite ao detentor sair mais cedo.
As instruções revisadas da PS01 do OCC passariam a coletar três medidas separadas do Schedule A, sujeitas à aprovação do Office of Management and Budget. Tais medidas ajudariam os supervisores a distinguir um estoque de resgates não pagos de um atraso na iniciação de pagamento pelo emissor. A PS01 normalmente coleta observações diárias por meio de envios semanais, e o Schedule A permaneceria diário mesmo quando emissores de pequeno porte se qualificarem para reporte reduzido em outros quadros. Os dados da PS01 seguiriam confidenciais, com divulgações públicas tratadas separadamente.
O Boletim 2026-52 do OCC indica 25 de janeiro de 2027 como data prevista para o primeiro relatório semanal e 31 de março como data prevista para o primeiro relatório trimestral, ambas sujeitas à aprovação do OMB. A regra final mantém a divulgação pública mensal da composição das reservas. Pelas instruções revisadas da PS02, os relatórios financeiros trimestrais seriam normalmente publicados após envio, aceitação e preparação para divulgação. O OCC poderia autorizar confidencialidade limitada se o emissor apresentar explicação convincente e específica de dano competitivo substancial.
Os detentores podem avaliar promessas de resgate confirmando o acesso direto, identificando quando uma solicitação qualificada inicia a obrigação e separando a iniciação do pagamento da disponibilidade no banco. A rota bancária e qualquer provedor que financie uma saída antecipada ainda determinam quando o detentor recebe recursos utilizáveis.
