Democratas no Senado dos EUA divergem sobre quem deve fiscalizar veto ético a vínculos com cripto no Clarity Act

Democratas do Senado dos EUA estariam insatisfeitos com detalhes que vêm surgindo sobre o trecho mais sensível do projeto de estrutura do mercado cripto: a redação que proibirá autoridades do governo de manter vínculos relevantes com ativos digitais. Segundo pessoas a par de um briefing dado ao setor na terça-feira por um representante da Casa Branca, o principal impasse agora é definir quem terá poder para fiscalizar e aplicar essa proibição. De acordo com participantes informados, democratas seguem defendendo que procuradores-gerais estaduais possam fazer cumprir as restrições éticas aplicáveis a autoridades federais. Já a Casa Branca e os republicanos que patrocinam a proposta insistem que a autoridade máxima deve ser o procurador-geral dos EUA. Fontes afirmam que o avanço do Digital Asset Market Clarity Act passou a depender de um acordo sobre essa cláusula ética, que incluiria o presidente, o vice-presidente e todos os membros do Congresso. Com esse ponto resolvido, o restante do texto tende a avançar, apesar de pendências em outras frentes — como o tratamento dado a desenvolvedores nas salvaguardas de combate a finanças ilícitas. O dia 7 de agosto, data final que se aproxima antes do recesso de verão do Senado, é visto como prazo-chave para concluir o Clarity Act ainda neste ano. Interlocutores do setor cripto esperam que a proposta chegue ao plenário já no início da próxima semana, em linha com o que o líder da maioria no Senado, John Thune, havia indicado. A tramitação pode exigir vários dias até a votação final. Mais cedo na terça-feira, a CoinDesk noticiou que um integrante da Casa Branca disse que Trump concordou com "a provisão ética mais abrangente e extensa da história", embora o texto exato aceito por ele ainda não tivesse sido compartilhado com os democratas. Até o fechamento, permanecia incerto se os democratas haviam visto a redação final. Mesmo assim, a administração sustentou que "fez de tudo" para atender às demandas democratas, sinalizando que, se o projeto não avançar, a responsabilidade seria deles. A concordância de Trump com uma restrição que alcançaria seus próprios vínculos comerciais com cripto reacende dúvidas sobre como sua participação seria tornada suficientemente distante para cumprir o limite. O presidente e sua família têm conexões profundas com diversas iniciativas do setor, incluindo uma participação acionária na World Liberty Financial. Enquanto Trump afirma não haver conflito de interesses à medida que seu governo impõe políticas cripto que afetam seus próprios negócios, parlamentares democratas o acusam publicamente de corrupção. No centro da disputa está a avaliação de qual autoridade jurídica seria capaz de aplicar a restrição de forma adequada. Procuradores-gerais estaduais respondem a seus estados e eleitores locais, e muitos deles já travaram disputas judiciais com a administração Trump. A fiscalização federal, por tradição, ficaria com o Departamento de Justiça, mas democratas no Senado argumentam que o órgão seria influenciado demais pelo presidente — cujo ex-advogado pessoal, Todd Blanche, é o atual indicado para o cargo de procurador-geral. Mesmo que negociadores dos dois partidos cheguem a um consenso nesses últimos dias, a aprovação no Senado não basta. O texto ainda precisaria de nova aprovação na Câmara dos Representantes, provavelmente quando a Casa retomar os trabalhos em setembro. A Câmara, porém, tem enfrentado recentemente dificuldades com conflitos internos na maioria republicana, o que tem travado outras pautas. Além disso, conversas entre democratas levantaram a possibilidade de inserir no Clarity Act uma política para mercados de previsão (prediction markets) — tema controverso e novo que, na avaliação de interlocutores, provavelmente descarrilaria o esforço. Reportagem com contribuição de Nikhilesh De. Leia mais: Casa Branca pressiona democratas do Senado a aceitar acordo "histórico" de ética no Clarity Act sobre cripto.