Projeto CLARITY é derrotado no Senado e trava avanço de marco regulatório cripto

O projeto de lei CLARITY sofreu uma derrota no Senado ao não alcançar o número de votos necessário para avançar: foram 49 a 50, bem abaixo do patamar de 60 votos exigido para dar andamento ao processo. O revés adia, mais uma vez, a perspectiva de um marco regulatório amplo e mais difícil de ser revertido, aumentando a incerteza do cronograma para investidores de longo prazo. A votação não tratava da aprovação final do CLARITY. O objetivo era encerrar uma negociação que se arrastava há meses e autorizar que o texto fosse formalmente levado ao plenário para análise. O resultado mostrou que o Senado ainda não está pronto para seguir adiante. A frustração veio após um breve retorno do otimismo no fim de semana. No domingo à noite, republicanos apresentaram a versão final do CLARITY, incorporando mais de 100 emendas substanciais sugeridas por democratas. O principal destaque foi o reforço nas regras de ética, aceitas pelo presidente Donald Trump, com o intuito de reduzir um dos maiores pontos de resistência da oposição. Pelas novas regras, autoridades "abrangidas" — incluindo Presidente, Vice-Presidente, membros do Congresso, juízes federais, outros altos funcionários e seus cônjuges — ficam proibidas de emitir ou promover ativos digitais. A restrição não se estende aos filhos dessas autoridades. O texto também limita a participação acionária: essas autoridades não podem deter mais de US$ 15.000 em ações de empresas cuja principal receita venha da emissão ou do "patrocínio" de ativos digitais. Para autoridades já envolvidas em negócios desse tipo, como Trump, a proposta prevê a venda das participações ou a transferência para um blind trust qualificado, administrado por um trustee independente. Outro ponto considerado crucial pelos democratas foi a possibilidade de procuradores-gerais estaduais aplicarem as regras, reduzindo o risco de a fiscalização ficar concentrada no Departamento de Justiça do próprio presidente. Na segunda-feira à noite, democratas voltaram à mesa com uma contraproposta pedindo exigências ainda mais duras. O conteúdo completo não foi divulgado, mas, segundo reportagens, a intenção era ampliar a cobertura para atingir mais diretamente os filhos de autoridades e exigir que agentes públicos com interesses relevantes em empresas cripto liquidassem os ativos, em vez de apenas transferi-los para trusts. Persistiam dúvidas sobre se o mecanismo de enforcement ainda deixaria o presidente protegido demais contra ações de procuradores-gerais estaduais. Republicanos rejeitaram a contraproposta na manhã de terça-feira. Um porta-voz da senadora Cynthia Lummis afirmou que o texto "parece idêntico à posição dos democratas de semanas atrás". Democratas responderam que defendem essas medidas há grande parte do último ano. A essa altura, o entusiasmo com a aprovação do projeto já havia arrefecido. No mercado, o Bitcoin só reagiu de forma mais clara após o fracasso da votação: chegou a cair até 4%, recuando momentaneamente para abaixo de US$ 75.000, antes de iniciar recuperação. A partir daqui, o caminho do CLARITY é incerto. Tecnicamente, o projeto não está enterrado: parlamentares podem retomar negociações, fazer novas concessões e tentar outra votação. Ainda assim, relatos indicam que republicanos estão bastante desgastados e democratas não demonstram disposição para ceder. O calendário também complica: o Congresso se prepara para deixar Washington antes das eleições legislativas de meio de mandato em novembro. Uma nova tentativa pode ocorrer após a eleição, ou antes dela se houver um acordo inesperado, mas a derrota reduz significativamente a chance de o CLARITY voltar ao topo da agenda legislativa neste outono. Apesar disso, a evolução da regulação cripto não deve parar. CFTC e SEC devem continuar usando suas competências atuais para publicar regras e esclarecer como as leis vigentes de commodities e valores mobiliários se aplicam a criptoativos. O limite está na estabilidade: as agências podem influenciar o setor, mas não entregam a previsibilidade de uma lei abrangente como o CLARITY, e suas normas podem ser revistas ou revertidas por futuras administrações. Ainda assim, a expectativa é que a adoção cripto continue avançando, mesmo com mais ruído. Para que essa adoção ganhe um alicerce mais permanente, com um arcabouço difícil de desfazer, o mercado provavelmente terá de esperar. Quando isso ocorrer, ninguém sabe.