FSC da Coreia do Sul prepara projeto unificado para ativos digitais enquanto oposição tenta derrubar imposto sobre cripto

A Comissão de Serviços Financeiros da Coreia do Sul (FSC, na sigla em inglês) pretende elaborar, em conjunto com o Partido Democrático, um projeto unificado do governo batizado de Lei Básica de Ativos Digitais (Digital Assets Basic Act), segundo a Edaily, em reportagem citada pela ChainCatcher. A proposta deve abranger regras para emissão e circulação de stablecoins, regulação de prestadores de serviços de ativos digitais, requisitos de acesso a corretoras, deveres de divulgação, controles internos e padrões de resiliência de sistemas. Hoje, dez projetos relacionados seguem em tramitação na Assembleia Nacional. Ainda não há consenso sobre pontos centrais, como a exigência de que emissores de stablecoins fiquem sob controle de bancos e a eventual imposição de limites de participação societária em grandes exchanges. A FSC não definiu um cronograma para encaminhar o texto. No campo tributário, uma emenda para extinguir o imposto sobre ganhos de capital com criptomoedas, apresentada em março pelo deputado Song Yeonseok, do partido de oposição People Power Party, foi enviada nesta quarta-feira ao Comitê de Finanças e Economia da Assembleia Nacional para análise. Também é esperada a apresentação a uma subcomissão de petições de um abaixo-assinado favorável ao fim do tributo, com mais de 50.000 assinaturas. Pelas regras atualmente previstas, ganhos anuais com cripto acima de 2,5 milhões de won sul-coreanos (KRW) passarão a ser tributados a partir de 1º de janeiro de 2027, com alíquota de 20% de imposto de renda mais 2% de imposto local. Governo e partido governista defendem a implementação no prazo, enquanto a oposição argumenta que a medida é injusta, já que a maioria dos investidores pessoa física em ações permanece isenta.