CNMV da Espanha faz alerta urgente antes do fim da transição para o MiCA em 30 de junho

A Comisión Nacional del Mercado de Valores (CNMV), reguladora do mercado de capitais da Espanha, divulgou na segunda-feira um alerta aos prestadores de serviços de ativos virtuais (VASP) sobre os efeitos da entrada plena do marco MiCA. Segundo o órgão, a partir de 30 de junho expira o período de transição, e apenas VASP devidamente autorizados poderão operar no país. A CNMV afirmou que "os investidores não devem negociar com entidades que ainda não concluíram o processo de autorização", pois essas empresas não contarão com as proteções e mecanismos de supervisão previstos na regulamentação. Para VASP que estejam atuando na Espanha sem a autorização do MiCA, a CNMV indicou a possibilidade de elaborar um plano de migração para administrar os recursos dos clientes. A alternativa inclui firmar acordos com VASP já autorizados, garantindo a continuidade do acesso a serviços cripto. O regulador ressaltou que "esse plano de migração deve estabelecer um prazo razoável para saques pelos investidores". Concluído o processo, quaisquer criptoativos e valores não retirados serão transferidos para uma entidade autorizada, com comunicação aos clientes afetados. Cris Carrascosa, CEO da ATH21, disse que, faltando apenas 15 dias para a entrada em vigor das novas regras, menos da metade dos VASP obteve licença MiCA, o que aponta para possível interrupção relevante de serviços para empresas e usuários na Europa.