SEC da Tailândia propõe teto diário de US$ 151 mil para transferências de stablecoins

A Comissão de Valores Mobiliários da Tailândia (SEC) avançou com uma proposta para endurecer as regras sobre transferências de stablecoins. Em 3 de setembro, o regulador aprovou os princípios para consulta pública de um marco que limita as transferências diárias a 5 milhões de baht (cerca de US$ 151 mil) por operadora de ativos digitais licenciada. Pelas diretrizes em discussão, todas as transferências de stablecoins — de entrada e de saída — deverão ocorrer exclusivamente entre carteiras ou contas verificadas como pertencentes ao próprio cliente. Transferências para terceiros ficam totalmente proibidas. O texto prevê que os limites poderão ser ajustados conforme a renda comprovada e a situação financeira do usuário. Operações entre entidades supervisionadas na Tailândia que cumpram a Travel Rule ficam fora das restrições. Algumas transferências corporativas realizadas por operadoras e por entidades autorizadas pelo Banco da Tailândia também entram nas exceções. A consulta pública vai até 25 de setembro de 2026, o que significa que as regras ainda não são definitivas. O movimento ocorre após um alerta do Banco da Tailândia em julho de 2026 sobre volumes anormais de negociação envolvendo o USDT da Tether. A preocupação do banco central era que stablecoins estariam sendo usadas para contornar exigências usuais de divulgação e transparência do sistema bancário. A proposta também se alinha ao cronograma da Travel Rule local para ativos digitais, que deve entrar em vigor em 27 de fevereiro de 2027 e exigirá que operadoras compartilhem informações do originador e do beneficiário das transações. As regras de stablecoins funcionariam como uma etapa preparatória para esse arcabouço mais amplo de conformidade. Para traders e para o mercado, a proibição de transferências para carteiras de terceiros restringe uma série de usos, de pagamentos ponto a ponto intermediados por exchanges a estruturas de tesouraria mais complexas, nas quais recursos transitam entre carteiras de diferentes entidades. Na prática, qualquer carteira que interaja com a infraestrutura de uma operadora licenciada precisará ser verificada como pertencente ao titular da conta, salvo as exceções específicas para participantes regulados. A exigência de comprovação de renda adiciona uma camada extra de KYC além das verificações de identidade já adotadas pelas plataformas. Não bastará provar quem o usuário é; será necessário demonstrar capacidade financeira compatível com os valores transferidos.