Entidades cripto processam Illinois contra imposto de 0,2% sobre transações com ativos digitais

Duas organizações de defesa do setor cripto intensificaram a disputa judicial contra o novo imposto de Illinois de 0,2% sobre transações com ativos digitais. Em ação apresentada com base em argumentos constitucionais, os grupos contestam o que classificam como a primeira cobrança do tipo nos EUA. Segundo a CoinDesk, o Crypto Council for Innovation (CCI) e a Blockchain Association protocolaram a queixa na sexta-feira, 21 de agosto, no Tribunal do Condado de Sangamon. O processo se soma a outra ação movida no mês passado pela The Digital Chamber, entidade que representa empresas de blockchain. As duas frentes indicam uma estratégia coordenada do setor para barrar a taxação antes de sua entrada em vigor. O tributo foi incluído no orçamento estadual aprovado no início deste ano. A alíquota de 0,2% incide sobre transações com ativos digitais e, de acordo com descrições de alguns observadores, se assemelha a um "transaction privilege tax". A regra alcança companhias sediadas em Illinois ou que atendam clientes no estado e que reportem receita bruta de pelo menos US$ 100.000. A previsão é que a cobrança comece a valer em 2027. Representantes da indústria criticam a medida por, segundo eles, tratar ativos digitais de forma distinta de transações financeiras tradicionais e por poder elevar custos ao usuário final caso as empresas repassem a cobrança. Na petição, os autores afirmam que o imposto viola a Constituição dos EUA, a Constituição de Illinois e a lei federal Internet Tax Freedom Act, que proíbe tributos discriminatórios sobre comércio eletrônico. O CEO do CCI, Ji Kim, argumenta que a cobrança impõe um ônus punitivo específico a ativos digitais com base apenas na tecnologia subjacente, e que tributar apenas a atividade com ativos digitais, enquanto transações financeiras tradicionais ficam isentas, equivale a escolher vencedores e perdedores por meio do sistema tributário. O caso ainda está em fase inicial, sem decisão judicial até o momento. Uma vitória dos autores poderia derrubar o imposto e influenciar como outros estados abordam a tributação de ativos digitais, mas o desfecho segue indefinido e o litígio continua em andamento. Observadores apontam que as questões constitucionais levantadas podem chegar a instâncias superiores, embora não haja garantia de que o processo avance além da primeira instância. Enquanto isso, empresas cripto que operam em Illinois seguem diante de incertezas conforme a disputa judicial evolui. Para mais contexto, leitores podem consultar um guia prático do BlockchainReporter sobre interoperabilidade em blockchain e o guia sobre a Crypto Travel Rule.