Parlamentares do Reino Unido investigam bancos por restrições a pagamentos com criptoativos

Parlamentares britânicos abriram uma apuração para entender se bancos e provedores de pagamento estão impondo barreiras desproporcionais a empresas e usuários de criptoativos, incluindo transferências bloqueadas, limites de transação e encerramento de contas. O All-Party Parliamentary Group (APPG) de Cripto e Ativos Digitais iniciou o processo em 21 de julho de 2026 e manteve a chamada pública para envio de evidências por seis semanas, com prazo até 31 de agosto de 2026. O grupo pediu contribuições de bancos, instituições de pagamento, fintechs, empresas de cripto, acadêmicos e entidades de defesa do consumidor. Segundo o APPG, há relatos de companhias com dificuldade para abrir ou manter contas bancárias, além de obstáculos para acessar serviços de adquirência, sistemas de pagamento, seguros e apoio profissional. No recorte específico de pagamentos com cripto, foram citadas práticas como bloqueio de transferências para determinadas plataformas e limitação de valores movimentados por clientes. Os parlamentares querem saber como as instituições aplicam essas restrições, quais critérios usam para medir riscos e quais os efeitos sobre consumidores, investimentos, concorrência, inovação e a operação das empresas. Lord Vaizey of Didcot afirmou que o tema tem sido levantado repetidamente pelo setor. Ele copreside o APPG ao lado do deputado trabalhista Gurinder Singh Josan. O grupo solicitou exemplos práticos e documentação de suporte, além de avaliações sobre causas legais, regulatórias, comerciais e operacionais por trás do acesso restrito. Apesar da iniciativa, o Parlamento do Reino Unido descreve os APPGs como fóruns informais e suprapartidários, sem status oficial para legislar ou impor ordens regulatórias vinculantes. Ainda assim, as recomendações finais podem influenciar políticas públicas, uma vez que departamentos do governo, reguladores e comitês parlamentares costumam considerar esse tipo de material em revisões futuras. O APPG informou que analisará as submissões antes de publicar um relatório, mas não indicou data para divulgação. A apuração ocorre enquanto o país se prepara para ampliar o arcabouço regulatório de criptoativos. Os parlamentares também buscam avaliar se os controles bancários seguem proporcionais aos riscos de fraude e crimes financeiros, área em que bancos mantêm responsabilidades de gestão de risco sob regras de combate à lavagem de dinheiro e prevenção a fraudes. O tema já havia aparecido em uma investigação anterior do próprio APPG, em 2022–2023, que apontou acesso bancário como uma das barreiras mencionadas por empresas de ativos digitais. Desta vez, o grupo ampliou a base de evidências para além do setor cripto, abrindo espaço para bancos e provedores explicarem políticas de compliance, avaliação de risco de clientes e regras para transações. O debate também envolve dimensões legais e comerciais específicas em casos de encerramento de contas. Em 2023, a Financial Conduct Authority (FCA) analisou acesso e fechamento de contas de pagamento e examinou problemas relatados por empresas de criptoativos e companhias de pagamento. No campo regulatório, o governo estabeleceu um regime formal para determinadas atividades com criptoativos. As Financial Services and Markets Act 2000 (Cryptoassets) Regulations 2026 entraram em vigor como lei em fevereiro, e o HM Treasury informou que o arcabouço passará a valer em outubro de 2027. Após a implementação, empresas que realizarem atividades abrangidas precisarão de autorização da FCA. Esse cronograma reforça, segundo o APPG, a necessidade de discutir acesso bancário antes do início das exigências de autorização, já que mesmo empresas reguladas dependem de contas para receber recursos, pagar funcionários e liquidar obrigações com fornecedores. A apuração também pede referências internacionais sobre como outros países melhoraram o acesso a serviços bancários relacionados a cripto sem abrir mão de salvaguardas. Bancos tendem a sustentar que controles de transação protegem clientes contra golpes e transferências não autorizadas, enquanto empresas de cripto argumentam que restrições amplas acabam tratando de forma semelhante negócios licenciados e não licenciados. O trabalho do APPG se insere em uma agenda mais ampla do Reino Unido para finanças digitais. Autoridades também avançam em regras para stablecoins, pagamentos tokenizados e títulos digitais. O Bank of England e a FCA detalharam em junho de 2026 uma abordagem conjunta para stablecoins. A FCA ficaria responsável por stablecoins qualificadas emitidas no Reino Unido e seu uso em pagamentos de varejo, com participação do Bank of England quando o HM Treasury classificar um emissor como sistêmico. O HM Treasury também apoia um modelo integrado para serviços de pagamento tradicionais e tokenizados, abrangendo stablecoins e depósitos tokenizados. A expectativa é que a consolidação dessas normas eleve a demanda por relacionamentos bancários formais, já que empresas autorizadas dependerão da infraestrutura bancária para custódia de recursos de clientes, folha de pagamento, tributos e despesas operacionais. A investigação, por si só, não obriga bancos a atender empresas específicas. O impacto tende a vir de recomendações sobre como as instituições documentam e aplicam decisões baseadas em risco. Este material tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico, regulatório ou financeiro. A consulta parlamentar segue em andamento e eventuais recomendações podem mudar antes de qualquer ação do governo do Reino Unido, de reguladores ou de instituições financeiras. As partes interessadas tiveram até 31 de agosto de 2026 para enviar evidências; depois disso, o APPG revisará as respostas e publicará recomendações, ainda sem data confirmada.