Casa Branca cede em cláusula de ética; Clarity Act pode avançar antes do recesso de agosto

Em 21 de julho (horário de Pequim), fontes do setor afirmaram que o governo Trump concordou em incluir uma cláusula de ética no "Clarity Act" (Digital Asset Market Structure Act). O texto já teria sido encaminhado a vários senadores republicanos. Embora os detalhes ainda não tenham sido divulgados, participantes do mercado avaliam que a concessão destrava a atualização do projeto — esperada para os próximos dias — e abre caminho para a votação no Senado. As conversas sobre o Clarity Act se arrastam há quase um ano. Divergências iniciais sobre rendimentos de stablecoins e sobre os limites regulatórios de DeFi foram sendo acomodadas. Restou, como principal ponto de atrito, a forma de tratar possíveis conflitos de interesse entre autoridades dos EUA e o setor cripto. Ao sinalizar disposição para ceder na pauta de ética, a Casa Branca pode estar removendo o último grande obstáculo ao avanço do projeto. Outro sinal considerado favorável surgiu nesta manhã: Patrick Witt, diretor executivo do White House Digital Assets Advisory Council e figura central na articulação do projeto, confirmou que permanecerá no cargo até a conclusão do processo legislativo. Antes, circulavam relatos de que Witt poderia deixar a função antes da fase decisiva no Senado por compromissos de treinamento na U.S. Army National Guard, o que aumentou a preocupação do setor com a perda de ritmo. Witt afirmou que o treinamento foi adiado, permitindo que siga atuando na tramitação. O que o Clarity Act propõe O Clarity Act — nome formal Digital Asset Market Clarity Act of 2025 — é uma das principais iniciativas do governo Trump para posicionar os EUA como "hub global de cripto". A proposta busca criar um marco regulatório federal unificado para o mercado de ativos digitais, atacando a incerteza regulatória dos últimos anos: define o enquadramento legal de diferentes ativos e redistribui competências entre a Securities and Exchange Commission (SEC) e a Commodity Futures Trading Commission (CFTC). O texto prevê um sistema de classificação que separa os ativos em: commodities digitais, ativos de contrato de investimento e stablecoins de pagamento permitidas. Em linhas gerais, commodities digitais com funcionalidade de rede em blockchain ficariam sob supervisão principal da CFTC; ativos ligados a emissões com captação continuariam sob a SEC; e emissores de stablecoins seriam regulados sobretudo por autoridades bancárias. A relevância dessa arquitetura está em encerrar a disputa prolongada entre SEC e CFTC sobre quem regula o quê. Sob o ex-presidente da SEC Gary Gensler, a SEC tendeu a enquadrar um amplo conjunto de ativos como valores mobiliários via teste de Howey e ampliou sua atuação por meio de ações de enforcement. A CFTC, por sua vez, sustentou que certos ativos altamente descentralizados se assemelham mais a commodities e deveriam estar em sua alçada. Esse impasse manteve empresas, exchanges e desenvolvedores em um ambiente de incerteza. Se aprovado, o Clarity Act pode representar o primeiro marco abrangente de estrutura de mercado para cripto nos EUA. No curto prazo, a leitura é de melhora de sentimento por expectativa de política mais clara. No longo prazo, o impacto seria reduzir a incerteza regulatória e criar base institucional para a entrada de instituições financeiras tradicionais e de capital de horizonte mais longo. A reta final: divergência ética O caminho até aqui foi difícil. Em 17 de julho do ano passado, o Clarity Act foi aprovado na Câmara dos Representantes por 294 votos a 134, com folga em relação à maioria simples. Ao chegar ao Senado, o projeto enfrentou negociações políticas mais complexas. Mesmo com maioria republicana, uma reforma regulatória com impacto em todo o mercado de ativos digitais tende a exigir apoio bipartidário na votação final, o que aumenta a sensibilidade do texto a prioridades políticas e interesses do setor. Nos últimos meses, as discordâncias se concentraram em três frentes: regras de rendimento para stablecoins, delimitação da regulação de DeFi e possíveis conflitos de interesse entre o governo Trump e a indústria cripto. As duas primeiras perderam força com o avanço das conversas. Até a questão mais sensível — rendimentos de stablecoins — chegou a um meio-termo: "proibir recompensas apenas por manter stablecoins, permitindo incentivos baseados em atividades reais". Com isso, o tema de ética permaneceu como o último impasse. Ao longo do último ano, Congresso e Casa Branca negociaram dispositivos para restringir que presidente, vice-presidente, parlamentares e outras autoridades federais lucrem com ativos digitais durante o exercício do cargo. A sinalização de hoje, de aceitação desses termos, é vista como avanço na etapa final do embate. O relógio corre Mais do que o conteúdo, a pressão agora é de calendário. O Congresso dos EUA costuma entrar em recesso de verão em meados de agosto, restando cerca de uma dúzia de dias úteis para fechar o texto e conduzir o projeto ao Senado. Kristin Smith, CEO da Blockchain Association — entidade que atuou fortemente no lobby do Clarity Act — disse ontem que "este é o momento mais crítico". Segundo ela, a versão atual passou por longa maturação e incorpora medidas mais duras contra finanças ilícitas, reforços de proteção ao consumidor e exigências regulatórias mais rigorosas para plataformas de negociação à vista, formando um dos arcabouços mais completos de estrutura de mercado de ativos digitais que já viu. Se o impasse de ética for resolvido nas próximas semanas, o projeto pode avançar antes do recesso. Se as negociações travarem novamente, um marco regulatório em desenvolvimento há mais de um ano pode ficar à espera de uma nova janela política. Um ponto de inflexão histórico? Mesmo com a aceitação da cláusula de ética, ainda há incertezas: a publicação do texto final, a análise no Senado e a coordenação bipartidária. Ainda assim, os sinais sugerem que o projeto se aproxima do desfecho após mais de um ano de negociação. Caso o Clarity Act consiga romper a última barreira antes do recesso de 10 de agosto, poderá se tornar um divisor de águas na regulação de criptomoedas nos EUA e, potencialmente, influenciar debates globais. Nos últimos anos, o desafio central do setor não foi falta de demanda, mas ausência de um marco claro, estável e previsível. Há diferenças relevantes entre jurisdições sobre classificação de ativos, responsabilidades de plataformas e regras de emissão, o que obriga empresas e capital a navegar um cenário regulatório em constante mudança. Ao tentar estabelecer por lei uma estrutura mais definida, o Clarity Act pode virar referência para outros mercados. Para exchanges, isso significa um caminho mais claro de registro e operação; para desenvolvedores, um ambiente mais previsível para inovar; para instituições financeiras tradicionais, uma base mais nítida de compliance ao entrar em ativos digitais. O movimento não é apenas um ajuste do sistema regulatório dos EUA, mas um sinal de transição do mercado global para uma fase mais madura e institucional. Leitura recomendada: "Clarity Act countdown: 25 days left—what happens to the crypto market if it fails to pass before the August recess?"